A redução do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é algo que encanta os olhos de muitos. Para o ano de 2023, por exemplo, a Prefeitura de Praia Grande deferiu novos pedidos de desconto nesse tributo. Entre todas as solicitações de redução do imposto, no mês de março a junho desse ano, 704 pedidos foram atendidos. No cálculo total, a Prefeitura contemplará 8.377 aposentados e pensionistas moradores da cidade.
De acordo com um balanço divulgado pela própria, o trabalho de análise da Secretaria de Finanças, apesar de deferir 704 pedidos, indeferiu 841. Isso se deu por conta da não apresentação dos documentos necessários, restando agora a análise de recurso de outros 68.
Além das novas solicitações, a Administração praia-grandense renovou por mais três anos o benefício de cerca de 1.830 aposentados, que já contavam com o desconto no tributo, mas precisavam renovar agora no ano de 2022.
Aos interessados, o desconto do IPTU fica disponível aos munícipes que atendem aos requisitos do artigo. 28 da lei complementar 574/2010 e – segundo às burocracias – o primeiro benefício deve ser solicitado de março a junho de cada ano. Os aposentados que possuem seus rendimentos entre 1 e 5 salários mínimos a redução do IPTU é de 60%. E para os que recebem entre 5,01 e 10 salários mínimos a redução é de 30%.
Os descontos no IPTU comprovam que Praia Grande realmente garante os direitos de seus cidadãos. Dessa forma também, buscando desenvolver benefícios e ferramentas que facilitem o conforto e a segurança deles na cidade. Uma infraestrutura de se orgulhar, não é mesmo?
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Texto por: Peter Nardotto
